REsp 2134764 - DECISAO

REsp 2134764 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada, porque, embora preenchidos os requisitos formais dos embargos de declaração, a matéria suscitada envolve aspectos fático-probatórios relevantes que não foram apreciados pela instância a quo, de modo que a solução adequada é a devolução dos autos para integração do julgado.

Parties
Recorrente: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; Recorrente: PROFORTE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Proveito Econômico, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Tributário Prequestionamento Embargos De Declaração Proveito Econômico Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES

Recorrente

PROFORTE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de definição do proveito econômico da causa em liquidação de sentença
  2. 2 admissibilidade e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015)
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de manifestação sobre questões relevantes de fato e de direito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada, porque, embora preenchidos os requisitos formais dos embargos de declaração, a matéria suscitada envolve aspectos fático-probatórios relevantes que não foram apreciados pela instância a quo, de modo que a solução adequada é a devolução dos autos para integração do julgado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados.
  • Prejudicada a análise das demais questões.