AREsp 2507821 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, faltou prequestionamento do art. 321 do CPC/2015, e o provimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANA CANDIDA DE PAULA RIBEIRO E ARRUDA CAMPOS; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Prequestionamento, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Notificação Extrajudicial, Emenda À Inicial, Inépcia Da Inicial
Processo Civil Direito Bancário Recursos Especiais Prequestionamento Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Súmula 211/stj Súmula 7/stj Notificação Extrajudicial +2 more

Case Brief

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Parties

ANA CANDIDA DE PAULA RIBEIRO E ARRUDA CAMPOS

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 falta de prequestionamento do art. 321 do CPC/2015
  3. 3 ausência de indicação de violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, faltou prequestionamento do art. 321 do CPC/2015, e o provimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter o acórdão recorrido