AREsp 2495309 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento: as teses invocadas não foram enfrentadas pelo acórdão recorrido e não houve oposição de embargos de declaração para sanar omissão, de modo que se aplicam as Súmulas 282 e 356 do STF, impondo a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties: Agravada: BS Global
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Decidido (negado Provimento)
Outcome: Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Prequestionamento, Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", §4º Cpc), Extinção Do Feito (art. 485, VI Cpc), Interesse De Agir, Súmulas Stf/stj

Processo Civil Prequestionamento Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", §4º Cpc) Extinção Do Feito (art. 485, VI Cpc) Interesse De Agir Súmulas Stf/stj

Case Brief

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Parties

BS Global

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

1 Ausência de prequestionamento das matérias indicadas no recurso especial
2 Aplicabilidade das Súmulas 282 e 356 do STF como causa de inadmissibilidade
3 Necessidade de manifestação do tribunal de origem sobre as teses recursais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Intimem-se.