AREsp 2574056 - DECISAO
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas pelo Tribunal de origem e por não demonstrado, de forma analítica, o dissídio jurisprudencial invocado, impedindo a análise do mérito das alegadas violações legais.
- Parties
- Agravante: MARA REGINA MAGRINI SIQUEIRA e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Novação, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 282/stf, Execução De Título Extrajudicial
Case Brief
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Parties
MARA REGINA MAGRINI SIQUEIRA e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento pelo Tribunal de origem
- 2 alegação de violação dos arts. 360, I, do CC; 281, 523, 924, III, do CPC
- 3 novação e extinção da execução de título extrajudicial
Ratio Decidendi
O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas pelo Tribunal de origem e por não demonstrado, de forma analítica, o dissídio jurisprudencial invocado, impedindo a análise do mérito das alegadas violações legais.
Court Disposition
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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