REsp 2131460 - DECISAO

REsp 2131460 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento da matéria federal indicada, pois o tribunal de origem não apreciou o dispositivo invocado nem sanou a omissão por meio de embargos de declaração, incidindo a Súmula 211/STJ; por isso não se analisou a tese recursal.

Parties
Terceiro Mencionado: IGREJA PENTECOSTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Análise De Recurso Especial, Nulidade De Ato Jurídico, Rescisão Contratual, Fraude, Assinatura Falsificada
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Parties

IGREJA PENTECOSTAL

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 125, § 1º, do Código de Processo Civil (alegada)
  2. 2 falta de prequestionamento de matéria federal exigida para recurso especial
  3. 3 necessidade de manifestação sobre embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento da matéria federal indicada, pois o tribunal de origem não apreciou o dispositivo invocado nem sanou a omissão por meio de embargos de declaração, incidindo a Súmula 211/STJ; por isso não se analisou a tese recursal.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Intimem-se.