REsp 2098897 - ACORDAO

REsp 2098897 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não enfrentou a tese relativa à inexistência de danos morais por ausência de má prática médica (falta de prequestionamento, incidindo a Súmula 282/STF) e porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por não apresentar cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados apontados.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravada/recorrida: OLGA DOS REIS RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela TERCEIRA TURMA
Outcome
negou provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Home Care
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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante/recorrente

OLGA DOS REIS RAFAEL

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF) como óbice ao recurso especial
  2. 2 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)
  3. 3 caracterização de dano moral diante da alegada inexistência de má prática médica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não enfrentou a tese relativa à inexistência de danos morais por ausência de má prática médica (falta de prequestionamento, incidindo a Súmula 282/STF) e porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial, por não apresentar cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre os julgados apontados.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.