REsp 2132545 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos invocados e por deficiência de fundamentação, além de o Tribunal de origem ter fundamentado a impossibilidade de reabrir a execução em razão da preclusão temporal; assim, aplicaram-se as Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF e o art. 255, §4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.
- Parties
- Recorrente: DORA ALICE ALVES DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Índices INPC IPCA E Vs TR, Súmulas 282, 283, 284 E 356 Do STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DORA ALICE ALVES DE MELO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegada ofensa ao art. 189 do Código Civil
- 2 alegada ofensa aos arts. 525, § 15, 927, inciso III, e 982 do Código de Processo Civil
- 3 definição do índice de correção monetária aplicável (INPC/IPCA-E vs TR)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento quanto aos dispositivos invocados e por deficiência de fundamentação, além de o Tribunal de origem ter fundamentado a impossibilidade de reabrir a execução em razão da preclusão temporal; assim, aplicaram-se as Súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF e o art. 255, §4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Sem honorários recursais.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment