REsp 2147123 - DECISAO

REsp 2147123 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os dispositivos indicados como violados (arts. 9, 10, 369 e 370 do CPC/15) não foram objeto de decisão pela instância de origem, faltando o prequestionamento exigido (Súmula 211/STJ), e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão ou contradição nos termos alegados; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso não conheceu-se.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS THIESEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Interdito Proibitório, Reintegração De Posse, Ilegitimidade Passiva, Prova Emprestada, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Interdito Proibitório Reintegração De Posse Ilegitimidade Passiva Prova Emprestada Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO CARLOS THIESEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/contradição do acórdão municipal quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o Tribunal de origem desconsiderou a decisão de primeiro grau que autorizou prova emprestada e determinou julgamento conjunto (arts. 9, 10, 369 e 370 do CPC/15)
  3. 3 se havia prequestionamento dos dispositivos invocados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os dispositivos indicados como violados (arts. 9, 10, 369 e 370 do CPC/15) não foram objeto de decisão pela instância de origem, faltando o prequestionamento exigido (Súmula 211/STJ), e porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão ou contradição nos termos alegados; assim, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso não conheceu-se.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais fixados (art. 85, §2º, do CPC)