AREsp 2659583 - DECISAO

AREsp 2659583 - DECISAO

Parties
Agravante: OTHNIEL RODRIGUES LOPES; Agravada: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Reembolso De Despesas Médicas, Negativa De Cobertura, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Contratual Saúde Suplementar Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

OTHNIEL RODRIGUES LOPES

Agravante

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão apontada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais