AREsp 2327113 - ACORDAO

AREsp 2327113 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara sobre as questões relevantes, não houve prequestionamento de diversos dispositivos apontados no recurso especial, as teses sobre julgamento monocrático foram suscitadas apenas em embargos de declaração (inovação recursal) e o recurso especial não admite reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Colegialidade, Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório Colegialidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Falta de prequestionamento de dispositivos do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara sobre as questões relevantes, não houve prequestionamento de diversos dispositivos apontados no recurso especial, as teses sobre julgamento monocrático foram suscitadas apenas em embargos de declaração (inovação recursal) e o recurso especial não admite reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se