REsp 2156280 - DECISAO

REsp 2156280 - DECISAO

Verificado que os embargos de declaração opostos apontam omissões relativas a matéria fático-probatória capaz, em tese, de alterar o desfecho, e que tais questões não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, aplicando-se o CPC/2015, o Recurso Especial merece parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para esclarecimento das omissões, pois o prequestionamento ficto não autoriza o reexame de prova e fatos por esta Corte.

Parties
Recorrentes: CREUZA APARECIDA TOREZANI MOYSES SILVA; Recorrentes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Monocrática Parcial Provimento Determinando Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Pensão Por Morte, Auxílio Doença
Previdenciário Processual Civil Prequestionamento Omissão Em Acórdão Qualidade De Segurado Período De Graça Pensão Por Morte Auxílio Doença

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Parties

CREUZA APARECIDA TOREZANI MOYSES SILVA

Recorrentes

OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Monocrática Parcial Provimento Determinando Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto a matérias fático-probatórias relevantes (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alcance do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015)
  3. 3 manutenção da qualidade de segurado em razão de incapacidade (art. 15 §3º da Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

Verificado que os embargos de declaração opostos apontam omissões relativas a matéria fático-probatória capaz, em tese, de alterar o desfecho, e que tais questões não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, aplicando-se o CPC/2015, o Recurso Especial merece parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para esclarecimento das omissões, pois o prequestionamento ficto não autoriza o reexame de prova e fatos por esta Corte.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para esclarecimentos das omissões apontadas.
  • Publique-se e intime-se(s).