AREsp 2668995 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do indispensável prequestionamento sobre a matéria e por constatação da regularidade das intimações e da advertência de que a inércia acarretaria extinção do processo, sendo, portanto, inaplicável o exame do mérito recursal no STJ.

Parties
Agravante: NADJA GADELHA E CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Prova Pericial, Extinção Do Processo Por Abandono, Intimação, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Prova Pericial Extinção Do Processo Por Abandono Intimação Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

NADJA GADELHA E CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento para reforma em recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 validade das intimações nos endereços constantes dos autos e por via do patrono

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do indispensável prequestionamento sobre a matéria e por constatação da regularidade das intimações e da advertência de que a inércia acarretaria extinção do processo, sendo, portanto, inaplicável o exame do mérito recursal no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC e eventual concessão de justiça gratuita.