AREsp 2690498 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Revisão Contratual, Prova Pericial Contábil, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
2 alegada violação do art. 421 do Código Civil (revisão de contrato bancário)
3 necessidade de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 do CPC)