AREsp 2629467 - DECISAO

AREsp 2629467 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente fez menção genérica aos dispositivos legais sem demonstrar pontualmente a violação e porque o tribunal de origem não examinou as matérias federais indicadas (falta de prequestionamento), incidindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF e a Súmula n. 211 do STJ.

Parties
Agravante: TRISUL S.A. e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração E Exame De Admissibilidade)
Outcome
dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Liquidação, Súmula
Processo Civil Prequestionamento Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Liquidação Súmula

Case Brief

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Parties

TRISUL S.A. e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração E Exame De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 356, §§ 2º e 3º, 502, 503 e 508 do CPC
  2. 2 disputa sobre índice de correção monetária em liquidação e suposta violação da coisa julgada
  3. 3 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente fez menção genérica aos dispositivos legais sem demonstrar pontualmente a violação e porque o tribunal de origem não examinou as matérias federais indicadas (falta de prequestionamento), incidindo, por analogia, a Súmula n. 284 do STF e a Súmula n. 211 do STJ.

Court Disposition

dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada