AREsp 2393307 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto ao prequestionamento, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Aplicação Por Analogia De Súmulas
Case Brief
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Parties
ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento da matéria apontada
- 2 obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 inadmissibilidade de alegações genéricas sobre prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto ao prequestionamento, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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