REsp 2157905 - DECISAO

REsp 2157905 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por alegações genéricas quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; questões relativas à causalidade e à sucumbência não foram apreciadas pelo tribunal a quo, impedindo a revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Autor: SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça, Prescrição, Sucessão Processual, Princípio Da Causalidade, Título Coletivo
Processual Civil Administrativo Prequestionamento Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça Prescrição Sucessão Processual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Recorrente

SINTUFRJ

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489, §1º, IV
  2. 2 Requerimento de condenação em honorários com fundamento nos princípios da sucumbência e da causalidade
  3. 3 Elegibilidade da gratuidade de justiça diante de renda superior ao limite de isenção do Imposto de Renda

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por alegações genéricas quanto ao art. 1.022 do CPC/2015; questões relativas à causalidade e à sucumbência não foram apreciadas pelo tribunal a quo, impedindo a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).