REsp 2132578 - DECISAO

REsp 2132578 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no acórdão do Tribunal de origem e por deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia; ademais, a tese de execução complementar para adoção de índice de correção diverso não encontrou amparo nos dispositivos mencionados, autorizando, com fundamento nos arts. 932, III, CPC/2015 e normas do RISTJ, o não conhecimento monocrático do recurso.

Parties
Recorrente: LAURO JOAQUIM SEVERIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Preclusão, Correção Monetária, Execução Complementar, Índice TR, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Ficto, Súmulas Do STF
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Prequestionamento Preclusão Correção Monetária Execução Complementar Índice TR +3 more

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Parties

LAURO JOAQUIM SEVERIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para admitibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de execução complementar para adoção de índice de correção monetária diverso do previsto no título executivo
  3. 3 preclusão da matéria relativa aos índices aplicados em execução de sentença

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no acórdão do Tribunal de origem e por deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia; ademais, a tese de execução complementar para adoção de índice de correção diverso não encontrou amparo nos dispositivos mencionados, autorizando, com fundamento nos arts. 932, III, CPC/2015 e normas do RISTJ, o não conhecimento monocrático do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.