AREsp 2062478 - DECISAO

AREsp 2062478 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não havia omissão ou vício sanável pelos embargos declaratórios, e que a maioria das questões apontadas não foi prequestionada, impedindo o conhecimento do recurso especial; quanto ao ponto prequestionado, não se demonstrou a violação legal invocada, motivo pelo qual o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Ação Consignatória, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Condominial Prequestionamento Embargos De Declaração Ação Consignatória Perícia Judicial Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 357, II; 465; 489, II; 502; 507; 545; e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de rediscussão dos valores aprovados em assembleia condominial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, não havia omissão ou vício sanável pelos embargos declaratórios, e que a maioria das questões apontadas não foi prequestionada, impedindo o conhecimento do recurso especial; quanto ao ponto prequestionado, não se demonstrou a violação legal invocada, motivo pelo qual o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.