AREsp 2343711 - DECISAO

AREsp 2343711 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação das razões recursais (Súmula 284/STF) e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos dispositivos aplicáveis, e com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Requerentes: ALFEU DE MELO VALENÇA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Cumprimento De Sentença, Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Unidade Imobiliária, Juros De Mora E Correção Monetária (selic)
Processual Civil Prequestionamento Fundamentação Deficiente Dissídio Jurisprudencial Cumprimento De Sentença Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Unidade Imobiliária Juros De Mora E Correção Monetária (selic)

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

ALFEU DE MELO VALENÇA E OUTRO

Requerentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  2. 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação das razões recursais (Súmula 284/STF) e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos dispositivos aplicáveis, e com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.