AREsp 2656436 - DECISAO

AREsp 2656436 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre os dispositivos federais indicados (ausência de prequestionamento), a agravante deixou de impugnar fundamento relevante do tribunal de origem e não demonstrou, mediante cotejo analítico, dissídio jurisprudencial, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor/agravado: DANIEL BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo, Não Conhecido Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula, Dissídio Jurisprudencial, Tutela Provisória, Coparticipação Em Plano De Saúde, Internação Para Dependência Química
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Prequestionamento Súmula Dissídio Jurisprudencial Tutela Provisória Coparticipação Em Plano De Saúde +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

DANIEL BATISTA DOS SANTOS

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo, Não Conhecido Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento sobre dispositivos legais indicados
  2. 2 existência de fundamento do acórdão não impugnado
  3. 3 demonstração insuficiente de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre os dispositivos federais indicados (ausência de prequestionamento), a agravante deixou de impugnar fundamento relevante do tribunal de origem e não demonstrou, mediante cotejo analítico, dissídio jurisprudencial, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Previna as partes sobre possibilidade de aplicação das penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC