AREsp 2730357 - DECISAO

AREsp 2730357 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice da ausência de prequestionamento da matéria, devendo-se refutar todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissão pelo tribunal de origem; decisão tomada com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor: A R M S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Prequestionamento, Planos De Saúde, Carência Contratual, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Prequestionamento Planos De Saúde Carência Contratual Obrigação De Fazer Honorários Sucumbenciais

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

A R M S

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 custeio de procedimento cirúrgico e internação recusados por carência contratual

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice da ausência de prequestionamento da matéria, devendo-se refutar todos os fundamentos que fundamentaram a inadmissão pelo tribunal de origem; decisão tomada com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.