REsp 2126226 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e concluiu pela inexistência de provas da abusividade/ capitalização, tornando inviável o reexame de cláusulas contratuais e do suporte fático-probatório em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prequestionamento, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Súmulas
Processo Civil Direito Contratual Prequestionamento Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Súmulas

Case Brief

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Parties

JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  2. 2 natureza abusiva dos juros e capitalização não comprovada
  3. 3 inviabilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e concluiu pela inexistência de provas da abusividade/ capitalização, tornando inviável o reexame de cláusulas contratuais e do suporte fático-probatório em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.