AREsp 2508329 - DECISAO

AREsp 2508329 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, o recurso foi examinado e negado provimento em razão de que o Tribunal de origem não apreciou as questões de mérito apontadas (decisão suplantada por ato superveniente e processo em fase de expedição de alvarás), o que resulta na ausência de prequestionamento das matérias indicadas, impedindo o conhecimento das alegadas violações legais e, por conseguinte, o provimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsideração E Julgamento (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Perda Do Objeto, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno, Reconsideração De Decisão, Expedição De Alvarás
Processo Civil Execução De Sentença Direito Do Consumidor Recursos Especial E Interno Prequestionamento Perda Do Objeto Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsideração E Julgamento (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 efeito da superveniência de decisão nos autos de origem e perda do objeto
  3. 3 falta de prequestionamento impede análise de violação de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, o recurso foi examinado e negado provimento em razão de que o Tribunal de origem não apreciou as questões de mérito apontadas (decisão suplantada por ato superveniente e processo em fase de expedição de alvarás), o que resulta na ausência de prequestionamento das matérias indicadas, impedindo o conhecimento das alegadas violações legais e, por conseguinte, o provimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderando a decisão de fls. 518/519, nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.