AREsp 2609324 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não examinou a controvérsia à luz do art. 525, § 4º, do CPC/2015, configurando ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ; adicionalmente, o Tribunal reiterou que erros de cálculo na execução não ficam sujeitos à preclusão.

Parties
Agravante: EDUARDO SHIGUEMATSU; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Cálculos Da Execução, Preclusão, Art. 525, § 4º, Cpc/2015, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução De Sentença Prequestionamento Súmula 211/stj Cálculos Da Execução Preclusão Art. 525, § 4º, Cpc/2015 Embargos De Declaração

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Parties

EDUARDO SHIGUEMATSU

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 525, § 4º, do CPC/2015
  2. 2 inadmissibilidade da impugnação apresentada pelo executado
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem não examinou a controvérsia à luz do art. 525, § 4º, do CPC/2015, configurando ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ; adicionalmente, o Tribunal reiterou que erros de cálculo na execução não ficam sujeitos à preclusão.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.