AREsp 2735900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial pelo fundamento de ausência de prequestionamento da tese recursal na Corte de origem, razão pela qual o pedido formulado no Recurso Especial não foi apreciado e não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA CEVASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais Recursais, Inovação Recursal
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Recursais Inovação Recursal

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Parties

CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA CEVASA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese recursal
  2. 2 aplicação do art. 85, §1º, do CPC quanto a honorários sucumbenciais recursais
  3. 3 inadmissibilidade de recurso por inovação recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial pelo fundamento de ausência de prequestionamento da tese recursal na Corte de origem, razão pela qual o pedido formulado no Recurso Especial não foi apreciado e não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.