REsp 2112849 - ACORDAO
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois o Tribunal de origem não analisou as questões suscitadas à luz dos arts. 11 e 1.013, § 3º, IV, do CPC, nem dos arts. 569 e 574 do CPC, limitando-se a justificar a fundamentação per relationem, e o recorrente não alegou, de forma fundamentada, violação do art. 1.022 do CPC para sanar eventual omissão.
- Parties
- Recorrente: CEZAR ROMERO COSTA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.013, § 3º, IV, Do CPC, Arts. 569 E 574 Do CPC, Ilegitimidade Ativa, Motivação Per Relationem
Case Brief
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Parties
CEZAR ROMERO COSTA FERREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento pelo tribunal a quo
- 2 aplicação da Súmula 211/STJ
- 3 necessidade de alegação de violação do art. 1.022 do CPC para suprir omissão
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois o Tribunal de origem não analisou as questões suscitadas à luz dos arts. 11 e 1.013, § 3º, IV, do CPC, nem dos arts. 569 e 574 do CPC, limitando-se a justificar a fundamentação per relationem, e o recorrente não alegou, de forma fundamentada, violação do art. 1.022 do CPC para sanar eventual omissão.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso especial.
Full Case Text
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