AREsp 2757465 - DECISAO

AREsp 2757465 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento sobre a matéria no acórdão recorrido, restando obstadas as questões pela incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: CONDOMINIO COMTOUR LONDRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Suspeição De Perito, Honorários Periciais, Custas Processuais, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Prequestionamento Suspeição De Perito Honorários Periciais Custas Processuais Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

CONDOMINIO COMTOUR LONDRINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto à matéria suscitada
  2. 2 suspensão dos atos processuais durante incidente de suspeição do perito (art. 146, §2º, II do CPC)
  3. 3 ônus do pagamento de honorários periciais durante incidente de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento sobre a matéria no acórdão recorrido, restando obstadas as questões pela incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.