REsp 2099544 - DECISAO

REsp 2099544 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento dos dispositivos federais indicados e por os dispositivos apontados não sustentarem a tese recursal, além de ser incabível o recurso especial fundado em alegada violação de súmula.

Parties
Recorrente: VALDAIR GALAFASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmulas, Ônus Da Fundamentação
Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Prequestionamento Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmulas +1 more

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Parties

VALDAIR GALAFASSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados
  2. 2 inadequação dos dispositivos legais apontados a sustentar a tese recursal
  3. 3 requisitos para prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento dos dispositivos federais indicados e por os dispositivos apontados não sustentarem a tese recursal, além de ser incabível o recurso especial fundado em alegada violação de súmula.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.