AREsp 2748626 - DECISAO

AREsp 2748626 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as matérias suscitadas não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, configurando óbice instransponível ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Nulidade Por Deficiência De Fundamentação, Perícia Judicial, Auxílio Acidente, Correção Monetária (ipca E)
Processo Civil Direito Previdenciário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cerceamento De Defesa Nulidade Por Deficiência De Fundamentação Perícia Judicial Auxílio Acidente +1 more

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Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias suscitadas perante o Tribunal de origem
  2. 2 insuficiência do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 alegada nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação (art. 489, II, e §1º, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as matérias suscitadas não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, configurando óbice instransponível ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.