AREsp 2774598 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão sanável: a tese recursal não foi apreciada na instância a quo sob o viés pretendido pelo embargante, faltando o necessário prequestionamento, e o decisum enfrentou as questões relevantes, não padecendo dos vícios alegados.

Parties
Embargante: DANIEL CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recurso Especial Prequestionamento Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

DANIEL CORREA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese recursal
  2. 2 omissão no julgado
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão sanável: a tese recursal não foi apreciada na instância a quo sob o viés pretendido pelo embargante, faltando o necessário prequestionamento, e o decisum enfrentou as questões relevantes, não padecendo dos vícios alegados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa