AREsp 2788269 - DECISAO

AREsp 2788269 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese suscitada, uma vez que a matéria não foi examinada pela Corte de origem sob o ângulo pretendido pela recorrente; conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Parte Originária: CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Sobre Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Substituição Processual, Interesse Processual, Embargos De Declaração, Conhecimento De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Prequestionamento Substituição Processual Interesse Processual Embargos De Declaração Conhecimento De Recurso Especial

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Parties

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Agravante

CAIXA

Parte Originária

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Sobre Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento para fins de admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Efeito da substituição processual sobre o interesse processual e continuidade das medidas judiciais

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese suscitada, uma vez que a matéria não foi examinada pela Corte de origem sob o ângulo pretendido pela recorrente; conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.