AREsp 2776156 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a afirmações genéricas que não afastam o óbice da Súmula 7/STJ e autorizam a aplicação da Súmula 182/STJ por analogia.
- Parties
- Agravante: Adahir Vargas da Silva e outros; Agravado: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 280/stf, Súmula 283/stf, Reexame De Provas, Admissibilidade De Provas
Case Brief
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Parties
Adahir Vargas da Silva e outros
Agravante
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 se houve prequestionamento suficiente para admitir o recurso especial
- 2 se a parte impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 se há tentativa vedada de reexame de provas em sede de recurso especial
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a afirmações genéricas que não afastam o óbice da Súmula 7/STJ e autorizam a aplicação da Súmula 182/STJ por analogia.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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