AREsp 2799861 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas considerou-se o recurso especial inadmissível na parte conhecida em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado (falta de oposição tempestiva à relevância da prova oral), além da vedação ao reexame de fatos e provas, de modo que negou-se provimento ao recurso especial nessa extensão.

Parties
Agravante: GENIUS CLUBE DE BENEFÍCIOS; Agravado: SALOMÃO SILVA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Indenização Securitária, Prova Oral, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf Súmula 7/stj Indenização Securitária +2 more

Case Brief

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Parties

GENIUS CLUBE DE BENEFÍCIOS

Agravante

SALOMÃO SILVA DE ARAÚJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado (não impugnação da relevância da prova oral)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas considerou-se o recurso especial inadmissível na parte conhecida em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e da existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado (falta de oposição tempestiva à relevância da prova oral), além da vedação ao reexame de fatos e provas, de modo que negou-se provimento ao recurso especial nessa extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.