EREsp 1810461 - DECISAO

EREsp 1810461 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido e não comprovou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados; além disso, faltou prequestionamento de matérias fundamentais, obstando o conhecimento da insurgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Competência Interna, Súmulas, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Cotejo Analítico Competência Interna Súmulas Honorários Sucumbenciais

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Procedural Posture

Embargos De Divergência No Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prequestionamento para conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 Preclusão da competência interna por falta de impugnação na primeira oportunidade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido e não comprovou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados; além disso, faltou prequestionamento de matérias fundamentais, obstando o conhecimento da insurgência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ)
  • Publique-se