AREsp 2542974 - DECISAO

AREsp 2542974 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada: o Tribunal entendeu que houve prequestionamento, que o recurso especial não reexaminou provas (decisão baseada na leitura do título judicial), que a apelação modificou os critérios de cálculo do indébito e que o STJ não está vinculado ao juízo de admissibilidade do Tribunal estadual; portanto os argumentos do embargante só rediscutem o mérito já apreciado e não justificam integração da decisão.

Parties
Embargante: credor (espólio); Embargada: devedora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Liquidação, Repetição De Indébito, Juros De Mora, Correção Monetária, Admissibilidade, Omissão, Obscuridade, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Recursos Especiais Liquidação Repetição De Indébito Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 7/stj +6 more

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Parties

credor (espólio)

Embargante

devedora (instituição financeira)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se houve prequestionamento da matéria federal pelo Tribunal de origem
  2. 2 se o conhecimento e provimento do recurso especial demandou reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 se o acórdão de apelação alterou os critérios de cálculo do indébito constantes da sentença

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada: o Tribunal entendeu que houve prequestionamento, que o recurso especial não reexaminou provas (decisão baseada na leitura do título judicial), que a apelação modificou os critérios de cálculo do indébito e que o STJ não está vinculado ao juízo de admissibilidade do Tribunal estadual; portanto os argumentos do embargante só rediscutem o mérito já apreciado e não justificam integração da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.