AREsp 2702429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, não demonstrou prequestionamento efetivo da matéria, tampouco afastou a necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de contexto fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), além de não comprovar o dissídio jurisprudencial nem atender aos requisitos formais exigidos para sua demonstração.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP; Embargante: RICARDO ALEXANDRE KOPPER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas, Embargos À Execução, Ação De Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Direito Civil (novação) Prequestionamento Súmula 5/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Agravante

RICARDO ALEXANDRE KOPPER

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da matéria
  2. 2 necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (incidência da Súmula 5/STJ)
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada, não demonstrou prequestionamento efetivo da matéria, tampouco afastou a necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de contexto fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), além de não comprovar o dissídio jurisprudencial nem atender aos requisitos formais exigidos para sua demonstração.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.