AREsp 2880098 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir a multa imposta em sede de embargos de declaração, por reconhecer ausência de caráter protelatório dos aclaratórios, mas manteve o não conhecimento do recurso especial em razão da falta de prequestionamento e por entender que o acórdão estadual era suficientemente fundamentado.

Parties: Agravante: EDITORA ZARDO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir a multa imposta em embargos de declaração.
Legal Topics: Prequestionamento, Omissão, Fundamentação, Embargos De Declaração, Multa

Processual Civil Prequestionamento Omissão Fundamentação Embargos De Declaração Multa

Case Brief

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Parties

EDITORA ZARDO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

1 omissão e deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
3 alegada afronta ao art. 463 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para excluir a multa imposta em embargos de declaração.

Orders

Exclusão da multa imposta em sede de embargos de declaração
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