REsp 2207355 - DECISAO

REsp 2207355 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o dispositivo (art. 492 do CPC), não havendo prequestionamento suficiente (Súmula 211/STJ), e porque o recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação dos dispositivos apontados, configurando deficiência de fundamentação (aplicação analógica da Súmula 284/STF). Com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO NOGUEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão Em Acórdão, Súmulas (211/stj, 284/stf, 568/stj), Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Dano Moral, Fundamentação Recursal
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Prequestionamento Omissão Em Acórdão Súmulas (211/stj, 284/stf, 568/stj) Ônus Da Prova Responsabilidade Civil De Instituição Financeira +2 more

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Parties

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto ao art. 492 do CPC
  2. 2 alegação de decisão ultra petita e ofensa ao contraditório e ampla defesa
  3. 3 alegada violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre o dispositivo (art. 492 do CPC), não havendo prequestionamento suficiente (Súmula 211/STJ), e porque o recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação dos dispositivos apontados, configurando deficiência de fundamentação (aplicação analógica da Súmula 284/STF). Com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.