AREsp 2704455 - ACORDAO

AREsp 2704455 - ACORDAO

Parties
Agravantes: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Recurso Especial, Acordo Homologado Judicialmente, Reexame De Provas Vedado, Cláusula Leonina, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada Formal
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Recurso Especial Acordo Homologado Judicialmente Reexame De Provas Vedado +3 more

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Parties

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS

Agravantes

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de prequestionamento das normas indicadas pelos recorrentes
  3. 3 Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para analisar a abrangência do acordo homologado