AREsp 2911005 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos invocados, pela vedação ao reexame de fatos e provas e pela falta de demonstração da similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial, não conheceu-se do recurso especial (art. 932, III, CPC/15).

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: DORALICE NUNES FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Revisional De Contrato Bancário Súmula 211/stj +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

DORALICE NUNES FLORES

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 comprovação da similitude fática necessária para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de prequestionamento sobre os dispositivos invocados, pela vedação ao reexame de fatos e provas e pela falta de demonstração da similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial, não conheceu-se do recurso especial (art. 932, III, CPC/15).