AREsp 2658597 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (incidência de súmulas e ausência de prequestionamento), sendo aplicável a Súmula 182/STJ e a jurisprudência que exige demonstração concreta do prequestionamento mediante indicação da ratio decidendi.

Parties: Agravante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Agravo não conhecido.
Legal Topics: Prequestionamento, Incidência De Súmulas (282/stf, 284/stf, 83/stj), Impugnação Específica Dos Fundamentos, Dissídio Jurisprudencial, Art. 932, III, Cpc/2015, Agravo Do Art. 545 Do CPC

Processual Civil Prequestionamento Incidência De Súmulas (282/stf, 284/stf, 83/stj) Impugnação Específica Dos Fundamentos Dissídio Jurisprudencial Art. 932, Iii, Cpc/2015 Agravo Do Art. 545 Do CPC

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Parties

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 ausência de prequestionamento
3 incidência de súmulas como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

Publique-se.