REsp 2218158 - DECISAO

REsp 2218158 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram, com precisão, o ponto omisso, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; os dispositivos legais indicados não foram prequestionados pelo tribunal a quo, sendo requisito constitucional não atendido (Súmula 282/STF); além disso, o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo não impugnado (título executivo fixou INPC, partes concordaram com cálculos e houve extinção da execução, operando preclusão), o que torna inviável a reforma na via especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Preclusão Consumativa E Temporal, Coisa Julgada, Correção Monetária, Temas STF (810, 1170, 1361) E Tema STJ 905, Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução Previdenciário Prequestionamento Omissão (art. 1.022 Cpc) Preclusão Consumativa E Temporal Coisa Julgada Correção Monetária +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  2. 2 alegação genérica de omissão ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 preclusão pela concordância com os cálculos de execução e consequente impossibilidade de complementação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram, com precisão, o ponto omisso, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; os dispositivos legais indicados não foram prequestionados pelo tribunal a quo, sendo requisito constitucional não atendido (Súmula 282/STF); além disso, o acórdão recorrido assentou fundamento autônomo não impugnado (título executivo fixou INPC, partes concordaram com cálculos e houve extinção da execução, operando preclusão), o que torna inviável a reforma na via especial.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.