REsp 2107833 - DECISAO

REsp 2107833 - DECISAO

O Relator não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados pelo Recorrente, pela falta de enfrentamento específico dos fundamentos do acórdão recorrido e pela inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; subsidiariamente, reconheceu-se o entendimento consolidado do STJ de que, havendo duplicidade de intimações, prevalece a intimação pelo portal eletrônico, o que tornou intempestivo o recurso quanto ao termo inicial do prazo.

Parties
Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Intimação Eletrônica, Duplicidade De Intimações, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Prequestionamento Intimação Eletrônica Duplicidade De Intimações Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento dos dispositivos legais apontados
  2. 2 Prevalência da intimação por portal eletrônico em caso de duplicidade
  3. 3 Insuficiência do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados pelo Recorrente, pela falta de enfrentamento específico dos fundamentos do acórdão recorrido e pela inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; subsidiariamente, reconheceu-se o entendimento consolidado do STJ de que, havendo duplicidade de intimações, prevalece a intimação pelo portal eletrônico, o que tornou intempestivo o recurso quanto ao termo inicial do prazo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.