REsp 2225746 - DECISAO

REsp 2225746 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 6º, do RISTJ, a Presidência reconsiderou sua decisão anterior e deu provimento ao agravo interno, convertendo-o em recurso especial para possibilitar melhor análise da matéria por esta Corte.

Parties
Agravante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
provimento do agravo interno e conversão em recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Administrativo Prequestionamento Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se as teses recursais foram prequestionadas pela corte de origem
  2. 2 se a Presidência do STJ corretamente não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento
  3. 3 exercício do juízo de retratação pelos arts. 1.021, § 2º, do CPC, e 259, § 6º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 6º, do RISTJ, a Presidência reconsiderou sua decisão anterior e deu provimento ao agravo interno, convertendo-o em recurso especial para possibilitar melhor análise da matéria por esta Corte.

Court Disposition

provimento do agravo interno e conversão em recurso especial

Orders

  • reconsidero a decisão agravada de fls. 224/229, tornando-a sem efeito
  • dou provimento ao agravo, a fim de convertê-lo em recurso especial