AREsp 2916680 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, porque há fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado pela parte agravante e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre precedentes, de modo que se mantêm as conclusões do tribunal de origem.

Parties
Agravante: LOPES ARANDA & CIA LTDA; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Prequestionamento, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Cumprimento De Sentença, Revisional De Contrato Bancário, Juros Capitalizados, Tarifas Bancárias, Reflexos, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prequestionamento Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +6 more

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Parties

LOPES ARANDA & CIA LTDA

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados (arts. 92, 184, 422, 884 e 885 do CC; arts. 25, 47 e 51 do CDC)
  2. 2 existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado (fundamento sobre a apuração equivocada dos reflexos pelo perito)
  3. 3 insuficiência da demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, porque há fundamento do acórdão recorrido que não foi impugnado pela parte agravante e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre precedentes, de modo que se mantêm as conclusões do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial (art. 932, III e IV, 'a', do CPC; Súmula 568/STJ).
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.