REsp 1378004 - ACORDAO

REsp 1378004 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 5º e 6º da MP 168/1990, convertida na Lei 8.024/1990) e por demandar reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Natureza Da Conta Bancária, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Prequestionamento Súmula 7/stj Natureza Da Conta Bancária Reexame Fático Probatório

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Parties

BANCO DO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 controvérsia sobre a natureza da conta bancária (conta corrente)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 5º e 6º da MP 168/1990, convertida na Lei 8.024/1990) e por demandar reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.