REsp 2195532 - ACORDAO

REsp 2195532 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações recursais eram genéricas quanto à omissão/contradição e insuficientes para demonstrar violação de dispositivos federais, parte da insurgência não foi debatida no Tribunal de origem, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ), além de deficiência de fundamentação atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Mandado De Segurança, Reexame De Provas
PROCESSUAL CIVIL Tributário Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 282/stf +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Improvido Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das questões federais
  2. 2 alegação genérica de omissão/contradição que atrai Súmula 284/STF
  3. 3 necessidade de reexame de provas que impede conhecimento do recurso (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações recursais eram genéricas quanto à omissão/contradição e insuficientes para demonstrar violação de dispositivos federais, parte da insurgência não foi debatida no Tribunal de origem, e a reforma demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ), além de deficiência de fundamentação atraindo as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.