REsp 2177521 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não prequestionou os dispositivos indicados (art. 1.037, §§ 9º e 12º do CPC), as razões recursais são deficientes e não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.
- Parties
- Recorrente: ROSA NEVES ITACARAMBI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Ação De Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Súmula 211/stj, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Tema 954/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ROSA NEVES ITACARAMBI
Recorrente
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento sobre os §§ 9º e 12º do art. 1.037 do CPC
- 2 fundamentação deficiente das razões recursais
- 3 inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e comprovação de similitude fática
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não prequestionou os dispositivos indicados (art. 1.037, §§ 9º e 12º do CPC), as razões recursais são deficientes e não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Deixo de majorar honorários advocatícios.
Full Case Text
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