AREsp 2838200 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial ne3o e9 via adequada para examinar ofensa a enunciados de sfamula e porque havia auseancia de prequestionamento em raze3o da falta de enfrentamento da mate9ria pelo tribunal de origem, justificando a aplicae7e3o, por analogia, das Sfamulas 518 do STJ e 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS GRANETTO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula, Incidência De Súmula, Súmula 518 Do STJ, Súmulas 282 E 356 Do STF, Súmula 14 Do STJ, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Administrativo Prequestionamento Recurso Especial Súmula Incidência De Súmula Súmula 518 Do STJ Súmulas 282 E 356 Do STF +3 more

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Parties

JOSE CARLOS GRANETTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violae7e3o de enunciado de sf3mula
  2. 2 Prequestionamento para acesso ao recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial ne3o e9 via adequada para examinar ofensa a enunciados de sfamula e porque havia auseancia de prequestionamento em raze3o da falta de enfrentamento da mate9ria pelo tribunal de origem, justificando a aplicae7e3o, por analogia, das Sfamulas 518 do STJ e 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ne3o conhecer do agravo interno.