AREsp 2658761 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, havia fundamentos autônomos no acórdão recorrido não impugnados pela parte agravante suficientes para manter o julgado, e não se demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; além disso, foi majorado o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentos Autônomos Não Impugnados, Contrato De Confissão, Renegociação De Dívidas, Ação De Cobrança, Inépcia, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentos Autônomos Não Impugnados Contrato De Confissão Renegociação De Dívidas Ação De Cobrança Inépcia +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificação do prequestionamento
  2. 2 impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento dos dispositivos indicados, havia fundamentos autônomos no acórdão recorrido não impugnados pela parte agravante suficientes para manter o julgado, e não se demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; além disso, foi majorado o percentual de honorários sucumbenciais em 2% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Honorários sucumbenciais majorados em 2%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.